Reforma Tributária: autônomos que faturam mais de R$ 40,5 mil por ano precisarão do “CNPJ técnico” a partir de 2027

A partir de janeiro de 2027, quem trabalha por conta própria e fatura mais de R$ 40,5 mil por ano deverá se inscrever no chamado CNPJ técnico, nova exigência da Reforma Tributária. A regra atinge profissionais liberais e autônomos que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, contadores e outros prestadores de serviço de profissões regulamentadas.

O mesmo cuidado vale para diaristas, manicures, pedreiros, professores particulares, barbeiros, jardineiros, costureiras e outros trabalhadores autônomos que recebem pagamentos por Pix no CPF. Mesmo sem ter empresa aberta, é importante conhecer as obrigações fiscais e entender o que pode mudar.

Trata-se de um cadastro que não substitui o CPF e não transforma o profissional automaticamente em empresa. Ele serve para viabilizar a emissão de nota fiscal e o recolhimento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e, a partir de 2029, também do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses tributos são somados ao Imposto de Renda que o profissional já paga normalmente.

Quem fatura até R$ 40,5 mil por ano fica isento, na condição de nanoempreendedor.

Para quem ultrapassa o valor, permanecer apenas com o CNPJ técnico costuma ser a alternativa mais cara, já que soma a tributação sobre o consumo à tributação normal do carnê-leão. Por isso, migrar para o MEI (quando a categoria profissional permite) ou abrir uma empresa no Simples Nacional tende a ser financeiramente mais vantajoso.

O ideal é não deixar para a última hora: some seus ganhos do ano, avalie em qual faixa você se enquadra e, se necessário, procure um contador de confiança para escolher o melhor caminho.